Debate público sobre o Decreto Lei Municipal 43219

O evento tem como finalidade formar um debate sobre os impactos do DL 43219 para as casas de Umbanda e Candomblé que não possuem Alvará. Através deste decreto o Prefeito Marcelo Crivella categoriza o culto nestas casas sem a documentação de autorização como evento, determinando que somente o seu Gabinete

emita a autorização para que estes aconteçam, podendo ser revogado a qualquer momento, incusive durante o acontecimento.
O mesmo já vem cancelando, através deste Decreto, vários eventos ligados a cultura de matriz africana por motivos pífios, como a Festa da Raça.
Vemos neste Decreto, de cunho totalmente ditatoial, um perigo iminente para as religiões de matrizes africanas e desejamos que seja feita uma ação liminar para anular os efeitos deste, que é nitidamente um perigo para nossa fé e cultura ancestral.

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Praça Floriano s/n, 20031-050
Rio de Janeiro
24 Agosto , Quinta 18:00
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