Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal

#Data:
08 de dezembro

#Local:
Rua RS 344 KM 39 CP 489, Nº , Bairro Timbaúva - CEP 98900000. Unijuí, Auditório B 105

#Assunto:
Identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

#Objetivo:
A

Comissão Especial de Revisão Legal pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos: (a) mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; (b) analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e (c) propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.

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, 98900-000
Santa Rosa
08 Dezembro , Sexta 19:30
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